Devoluções, resolução do contrato e garantia legal

Esta política aplica-se a todas as compras efetuadas na loja online da AGRO-MARKET B.V. por consumidores residentes na União Europeia. Descreve o direito de resolução do contrato, o nosso processo de devolução e os seus direitos de garantia legal, em conformidade com o direito neerlandês e europeu de proteção dos consumidores (incluindo o Burgerlijk Wetboek, livros 6 e 7, e a Diretiva 2011/83/UE).

1. Condições gerais

Na AGRO-MARKET B.V. selecionamos, inspecionamos e embalamos cuidadosamente as nossas plantas, produtos de jardim e produtos alimentares para que cheguem nas melhores condições possíveis.

Se os produtos chegarem significativamente danificados, defeituosos ou estragados, ou se receber um produto incorreto, contacte-nos em [email protected] num prazo razoável após a descoberta do problema.

Indique o número da encomenda, uma breve descrição do problema e, quando for pertinente, fotografias nítidas do produto e da embalagem. Após analisar o pedido, ofereceremos reparação, substituição, reembolso ou outra solução adequada, de acordo com os seus direitos legais.

Tenha em atenção que as plantas são produtos vivos e naturais. O seu aspeto pode diferir das fotografias do sítio consoante a estação, a variedade e o estágio de desenvolvimento. As plantas podem estar em dormência, podadas, sem flores ou com menos folhas em certas épocas do ano. Esta variação natural, por si só, não constitui um defeito.

2. Garantia legal de conformidade

Independentemente do direito de resolução descrito na secção 3, todos os produtos vendidos pela AGRO-MARKET B.V. estão cobertos pela garantia legal prevista no direito neerlandês (artigo 7:17 do Código Civil neerlandês) e na legislação europeia aplicável. Isto significa que um produto deve:

• Corresponder à descrição dada no momento da compra;
• Ser adequado à utilização para a qual é normalmente destinado;
• Ter a qualidade e o desempenho que razoavelmente se podem esperar, tendo em conta a natureza do produto.

Esta garantia legal não está limitada a um número fixo de dias e aplica-se pelo período que razoavelmente se possa esperar, tendo em conta a natureza do produto e as declarações feitas a seu respeito. Relativamente a plantas vivas, bolbos e outros bens perecíveis, a vida útil e o estado razoavelmente esperados dependem das características naturais e dos requisitos normais de cuidado. A garantia não cobre a deterioração causada por cuidados inadequados, condições de plantação incorretas, fenómenos meteorológicos, pragas ou desgaste normal após a entrega.

Se um produto não estiver conforme com o contrato, contacte [email protected]. Consoante a situação, pode ter direito a reparação, substituição, redução do preço ou resolução do contrato com reembolso, nos termos dos artigos 7:21 e 7:22 do Código Civil neerlandês. Nada nesta política limita estes direitos legais.

3. Direito de resolução (prazo de 14 dias)

Enquanto consumidor, tem em geral o direito de resolver a compra online no prazo de 14 dias após a receção do produto por si (ou por um terceiro por si indicado, que não o transportador), sem indicação do motivo, sem prejuízo das exceções da secção 4.

Se a encomenda for constituída por vários artigos entregues em separado, o prazo de 14 dias conta-se a partir do dia em que receber o último artigo.

Para exercer o direito de resolução, preencha o Formulário-modelo de resolução autónomo disponibilizado pela AGRO-MARKET B.V., ou envie-nos uma declaração clara e inequívoca (por exemplo, por e-mail para [email protected]) antes de o prazo expirar.

Após nos notificar da resolução, deve devolver os produtos aplicáveis no prazo de 14 dias.

Numa resolução padrão em que o produto não esteja defeituoso, danificado ou incorreto, o custo direto da devolução é pago por si, o cliente.

4. Exceções ao direito de resolução

Nos termos do artigo 6:230p do Código Civil neerlandês (que transpôs o artigo 16.º da Diretiva 2011/83/UE), o direito de resolução não se aplica às seguintes categorias de produtos:

• Plantas vivas, flores cortadas, bolbos e outros produtos de jardim perecíveis ou de deterioração rápida, após a entrega — porque estes bens são, pela sua natureza, suscetíveis de se estragar ou deteriorar rapidamente.
• Produtos alimentares selados, incluindo vagens de baunilha e outros géneros alimentícios embalados, após a quebra do selo depois da entrega — por razões de proteção da saúde e higiene.
• Plantas ou produtos cultivados, cortados ou preparados segundo as suas especificações, ou claramente personalizados para si.

Para os produtos abrangidos por estas exceções, a garantia legal descrita na secção 2 continua a aplicar-se na íntegra — estas exceções apenas retiram o direito de resolução de 14 dias sem indicação de motivo, não o direito a um produto conforme.

5. Como devolver um produto

Antes de devolver um produto, solicite o Formulário-modelo de resolução ou contacte-nos em [email protected]. Forneceremos as instruções de devolução.

Os produtos devem ser cuidadosamente embalados para evitar danos no transporte e, sempre que razoavelmente possível, devolvidos na embalagem original.

Se entregámos um produto incorreto, significativamente danificado ou defeituoso e pedirmos a sua devolução, a AGRO-MARKET B.V. cobrirá os custos de envio da devolução aplicáveis.

Recomendamos um serviço de envio com rastreio e a conservação do comprovativo de expedição.

6. Morada de devolução

7. Reembolsos

Assim que a devolução tiver sido recebida e processada, ou assim que aceitarmos a resolução, emitiremos o reembolso aplicável no prazo de 14 dias, de acordo com os seus direitos legais.

Em caso de resolução válida de toda a encomenda, o reembolso inclui o custo do nosso método de entrega padrão quando a lei o exigir. Os custos adicionais decorrentes da escolha de um método de entrega mais caro não são reembolsáveis quando a lei o permitir.

Podemos reter o reembolso até recebermos os produtos devolvidos, ou até que apresente prova de que foram reenviados, consoante o que ocorrer primeiro.

Os reembolsos são normalmente efetuados pelo mesmo método de pagamento utilizado na compra original.

8. Direito aplicável

Esta política rege-se pelas leis dos Países Baixos. Nada nela limita ou exclui quaisquer direitos imperativos que lhe assistam ao abrigo do direito neerlandês ou europeu de proteção dos consumidores. Em caso de conflito, prevalecem os seus direitos legais imperativos.

Formulário-modelo de resolução

Preencha e envie este formulário apenas se pretender resolver o contrato de compra.